Conheça os seus Direitos como Passageiro Aéreo

Conheça os seus Direitos como Passageiro Aéreo

Ao viajar de avião, é fundamental estar informado sobre os direitos garantidos pelas leis brasileiras, principalmente pela Resolução nº 400 da ANAC. Aqui estão alguns dos direitos mais importantes:

1. Informações Claras e Adequadas
As companhias aéreas têm a obrigação de fornecer informações detalhadas sobre sua reserva, voos e qualquer alteração ou problema.

2. Assistência Material
Em casos de atraso, cancelamento ou preterição de embarque (quando a companhia vende mais assentos que o disponível), o passageiro tem direito a assistência material de acordo com o tempo de espera:

• A partir de 1 hora: Comunicação (telefone, internet).

• A partir de 2 horas: Alimentação (voucher, refeição).

• A partir de 4 horas: Acomodação ou hospedagem, e transporte.

3. Reembolso ou Reacomodação
Nos casos de atrasos superiores a 4 horas, cancelamento ou overbooking, você pode optar entre:

• Reembolso integral da passagem;

• Reacomodação em outro voo;

• Execução do transporte por outro meio.

4. Extravio ou Danos à Bagagem
Caso sua bagagem seja extraviada, danificada ou violada, você deve comunicar o problema imediatamente à companhia aérea. A indenização pode ser solicitada.

5. Cancelamento ou Alteração Sem Multa
Se o voo for cancelado ou alterado pela companhia aérea com antecedência superior a 24 horas, você tem o direito de aceitar ou recusar as mudanças sem custo adicional.

Dica Importante: Guarde todos os documentos, como bilhetes e recibos. Eles podem ser úteis para comprovar gastos ou abrir reclamações. Em caso de dificuldade, procure órgãos como a ANAC ou Procon.